Para um Partido que tem a luta de massas como factor determinante e decisivo da transformação social e política a realização de um Congresso não é um vulgar acto de rotina. O Congresso do PCP – um Partido que luta pela reposição, defesa e conquista de direitos, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada vinculada aos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo – tem características próprias e inigualáveis, de que é componente essencial o exercício duma profunda democracia interna. De facto, a ampla participação do colectivo partidário nas três fases preparatórias do Congresso, a profundidade da discussão das Teses/Projecto de Resolução Política que percorreu o Partido, o envolvimento na eleição dos delegados, a realização de um grande número de tarefas para garantir o êxito do Congresso, o ambiente geral de entusiasmo e participação fazem dele um acontecimento político ímpar na vida político-partidária portuguesa.

Na próxima sexta-feira, o XX Congresso do PCP terá o seu início no Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada e durante três dias culminará este longo processo, deixando este Partido mais forte e preparado para uma melhor intervenção.

Mas é também traço distintivo deste Partido a forma como, sem deixar de assumir o Congresso como uma prioridade da sua acção e um momento especialmente marcante da sua actividade, em paralelo, continua a intervir na vida social e política portuguesa, num quadro de grande exigência por novos avanços na reposição de rendimentos e direitos para os trabalhadores e para o povo; lutando para impedir o retorno da política de exploração e empobrecimento dos quatro anos do pacto de agressão do governo PSD/CDS; desenvolvendo as campanhas contra a precariedade – «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» e por «emprego, direitos, produção e soberania», realizando o grande acontecimento político-cultural que foi a 40.ª edição da Festa do Avante!; discutindo e propondo soluções para o País; travando importantes batalhas eleitorais; apontando a necessidade de ruptura com os constrangimentos internos e externos ao nosso desenvolvimento soberano; estimulando a luta dos trabalhadores e do povo para ir mais longe na reposição, defesa e conquista de direitos; intervindo pela unidade e convergência de democratas e patriotas e agindo sempre pelo reforço do PCP e da luta pela alternativa necessária.

Foi neste quadro exigente que, a par desta intensa actividade, o PCP prosseguiu a sua intervenção na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, no sentido de não desperdiçar nenhuma oportunidade para corrigir aspectos negativos da proposta original do Governo e assegurar novos avanços no interesse dos trabalhadores e do povo.

E foi pela acção do PCP que o OE para 2017, como referiu em declaração da passada sexta-feira Jerónimo de Sousa, «para além de não retomar opções de agravamento da exploração e empobrecimento que estavam em curso se o governo PSD/CDS tivesse continuado a sua acção, confirma e consolida avanços alcançados em 2016 e consagra ainda medidas com origem na iniciativa ou com a contribuição do PCP, que vão no sentido não apenas da reposição mas também na conquista de novos direitos sociais do povo português».

A ponderação final dos ganhos e avanços conseguidos, o balanço da discussão efectuada e das propostas e contributos acolhidos determinaram a decisão do PCP de votar a favor o OE para 2017, na votação final global que ontem ocorreu na Assembleia da República.

Este processo em que de forma séria e responsável o PCP se empenhou, não inibe, antes pelo contrário impõe, como aliás ficou claro, a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela alternativa patriótica e de esquerda que assuma a libertação da submissão ao euro, articulada com a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca e de outros sectores estratégicos; a valorização dos salários e direitos dos trabalhadores; a defesa da produção nacional; a justa tributação fiscal; a valorização e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; a defesa da soberania e dos interesses nacionais perante as imposições do grande capital e da UE.

Neste sentido, prosseguindo a sua acção de reforço, estimulando a luta de massas, agindo pela unidade e convergência de democratas e patriotas e de todas as classes e camadas antimonopolistas, o PCP continuará a afirmar-se como uma força indispensável e insubstituível em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo na luta pelas transformações sociais e económicas indispensáveis a um País desenvolvido e soberano, a um Portugal com futuro.

Perante o falecimento do camarada Fidel Castro, o Comité Central do Partido Comunista Português «expressou os seus sentimentos de profundo pesar e transmitiu ao Comité Central do Partido Comunista de Cuba e por seu intermédio a todos os comunistas, ao povo de Cuba, ao camarada Raúl Castro e restante família de Fidel os sentidos pêsames e a solidariedade dos comunistas portugueses».

Neste acto, como refere na sua mensagem, o PCP «presta homenagem à sua excepcional figura de patriota e de revolucionário comunista evocando o exemplo de uma vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo (…)», acrescentado que «a luta, a acção e a palavra inspirada de Fidel animaram e continuarão a animar a luta das forças progressistas e revolucionárias de todos os continentes».